Resumo A pesquisa teve como objetivo avaliar a efetividade das zonas de amortecimento (ZA) enquanto instrumentos legais de proteção, no entorno das áreas protegidas da Floresta Nacional (Flona) de Palmares no papel da proteção ambiental. A pesquisa foi desenvolvida na Flona de Palmares, localizada no município de Altos - estado do Piauí. Foram realizados levantamentos bibliográficos, e utilizou-se, principalmente, a Legislação Ambiental e material de divulgação técnica e científica. Elaborou-se um mapa utilizando software de geoprocessamento Qgis para delimitar a ZA da Flona, e o mapeamento da expansão urbana foi feito por meio de observação de imagens de satélite. Embora a Flona esteja a uma distância considerável de adensamentos urbanos, ela é pressionada pelas propriedades e comunidades rurais que vem crescendo ao longo dos anos em seu entorno, o que representa uma ameaça direta à Unidade de Conservação (UC). O avanço dessas áreas em direção à UC configura fator de risco a ser considerado. Existem conflitos com os empreendimentos limítrofes à UC, e, ademais, carência de um plano de manejo eficiente e de sua aplicação, esses são alguns dos problemas identificados e que dificultam a efetividade da ZA da Flona de Palmares.

Abstract The research aimed to evaluate the effectiveness of the buffer zones (BZ) as legal instruments of protection, around the protected areas of the National Forest (Flona) of Palmares in the role of environmental protection. The research was carried out at Flona de Palmares, located in the municipality of Altos - PI state. Bibliographic surveys were carried out and, mainly the Environmental Legislation and technical and scientific dissemination material were used. A map was created using Qgis geoprocessing software to delimit the zone of Flona and the mapping of urban expansion was done through observation of satellite images. Although Flona is a considerable distance from urban densities, it is under pressure from rural properties and communities that have been growing over the years in its surroundings, which represents a direct threat to the Conservation Unit (CU). The progress of these areas towards CU is a risk factor to be considered. There are conflicts with enterprises bordering CU and, in addition, the lack of an efficient management plan and its application, these are some of the problems identified and that hinder the effectiveness of the BZ at Flona de Palmares.

RESUMO Este artigo teve como objetivo destacar a relevância da vigilância da qualidade da água para consumo humano no contexto do acesso à água potável, com destaque à perspectiva informacional e de comunicação como elemento fundamental para sua completude. Para tanto, aborda a questão do acesso em seu componente qualitativo, elemento fundamental à garantia de saúde, e o estabelecimento da regulação de vigilância da qualidade da água para consumo humano no mundo e no Brasil. As ações de vigilância de qualidade da água no Brasil, pautadas desde a década de 1980, são fundamentais para garantir o direito ao acesso à água. Todavia, embora ações de comunicação de resultados estejam previstas no escopo da vigilância, no sentido de dar poder aos usuários, existe uma fragilidade na produção e na comunicação que acaba por comprometer o acesso, até então, visto prioritariamente sobre a perspectiva mais dura de disponibilidade e qualidade.

ABSTRACT This article aimed to highlight the relevance of surveillance of water quality for human consumption in the context of access to safe drinking-water. To fulfill it plentifully, adequate information and communication to society is essential. Thus, public access to the qualitative component is a fundamental element to health assurance and so is the establishment of water quality surveillance regulation for human consumption in the world and in Brazil. Since the 1980's, water quality surveillance actions have been fundamental to guarantee the right to have access to water in Brazil. However, although communication actions of surveillance results are planned in the policy scope of surveillance, in order to empower users, there are some setbacks in information production and its communication that ends up compromising access, seen mainly in the perspective of availability and quality of drinking-water.

RESUMO Este artigo teve como objetivo destacar a relevância da vigilância da qualidade da água para consumo humano no contexto do acesso à água potável, com destaque à perspectiva informacional e de comunicação como elemento fundamental para sua completude. Para tanto, aborda a questão do acesso em seu componente qualitativo, elemento fundamental à garantia de saúde, e o estabelecimento da regulação de vigilância da qualidade da água para consumo humano no mundo e no Brasil. As ações de vigilância de qualidade da água no Brasil, pautadas desde a década de 1980, são fundamentais para garantir o direito ao acesso à água. Todavia, embora ações de comunicação de resultados estejam previstas no escopo da vigilância, no sentido de dar poder aos usuários, existe uma fragilidade na produção e na comunicação que acaba por comprometer o acesso, até então, visto prioritariamente sobre a perspectiva mais dura de disponibilidade e qualidade.

ABSTRACT This article aimed to highlight the relevance of surveillance of water quality for human consumption in the context of access to safe drinking-water. To fulfill it plentifully, adequate information and communication to society is essential. Thus, public access to the qualitative component is a fundamental element to health assurance and so is the establishment of water quality surveillance regulation for human consumption in the world and in Brazil. Since the 1980's, water quality surveillance actions have been fundamental to guarantee the right to have access to water in Brazil. However, although communication actions of surveillance results are planned in the policy scope of surveillance, in order to empower users, there are some setbacks in information production and its communication that ends up compromising access, seen mainly in the perspective of availability and quality of drinking-water.